O Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas, responde sobre EPI para a produção de cachaça. Os Equipamentos de Proteção Individual – EPI são basicamente todo e qualquer dispositivo utilizado para a proteção de riscos à saúde, ou a segurança humana, durante o exercício de determinadas atividades (WIKIPEDIA, 2014; PANTALEÃO, 2012). Segundo a norma regulamentadora no 6 (BRASIL, 1978), os equipamentos de proteção individual se dividem entre dispositivos para a cabeça, os olhos e face, auditivos, vias respiratórias, para o tronco, membros superiores e inferiores, para o corpo inteiro, e de proteção a quedas. 

O uso de substâncias tóxicas é o fator responsável por maior parte dos acidentes graves nas rodovias brasileiras.

Foi prorrogada para o dia 3 de junho, a vigência da Lei 13.130/2015 que determina a realização de exames toxicológicos para renovação das carteiras de habilitação nas categorias C, D e E. Motoristas de caminhão e de transportes de passageiros. 

A Lei 12.997/2014 alterou o artigo 193 da CLT, incluindo o parágrafo quarto, incorporando aos motoboys o direito ao adicional de 30% de periculosidade, nos seguintes termos:

“§ 4º – São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.”