OGMO deve Responder pelas Doenças Profissionais do Trabalhador Portuário Avulso (Santos / SP)

Decisão proferida pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho Paulista entendeu que como o OGMO deve ser responsabilizado diante do acometimento de doenças profissionais insidiosas, no caso uma hérnia de disco e outros problemas vertebrais, que incapacitaram parcialmente um trabalhador portuário avulso.


Criado: 21 de setembro de 2016


Não adianta ter programas de saúde do trabalhador e submetê-lo a uma jornada de 12 horas’, diz MPT

Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho do MPT, critica alguns pontos da flexibilização das leis trabalhistas propostas pelo governo interino de Michel Temer, pois vê riscos de prejuízos à saúde e segurança do trabalhador.

De que forma a CLT protege a saúde do trabalhador?
A limitação da jornada é uma norma de segurança do trabalho, assim como o estabelecimento dos intervalos entre as jornadas e uma série de dispositivos para profissões específicas previstos na CLT. O Ministério do Trabalho também pode editar normas regulamentadoras que têm força de lei. São feitas a partir da discussão com as empresas, trabalhadores e governo.


Criado: 30 de agosto de 2016
Palavras-chave: notícia saúde trabalhador MPT


MPT em Quadrinhos - Nº 02 - Trabalho Infantil: Mitos e Verdades

Nesta edição João e Larissa conhecem Lucas na feira de seu bairro. O menino trabalha carregando compras no local por alguns trocados e tem uma irmã, Sara, que é responsável pelo serviço de casa mesmo com apenas 8 anos.


Criado: 18 de fevereiro de 2016


Cartilha de Orientação - Saúde e Segurança do Trabalhador Rural e Contratação de Mão de Obra Rural

Com o objetivo de garantir a saúde e a segurança dos produtores e trabalhadores no cultivo do tabaco e o cumprimento da NR 31, bem como a observância da legislação trabalhista e previdenciária, as representações dos trabalhadores e produtores rurais FETAESC (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA) e FAESC (FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA), além da AFUBRA (ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL) elaboraram esta cartilha, com o apoio do MTE-SC (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTA CATARINA).


Criado: 07 de janeiro de 2016


MPT em Quadrinhos - Nº 01 - O Trabalhador e seus Direitos

Nesta edição conhecemos Carlos, João, Larissa, Seu Tuco e André e a partir de um reencontro casual de dois amigos e de um bate-papo para lembrar os velhos tempos ficamos sabendo que Seu Tuco sofreu um grave acidente de trabalho. E assim vamos conhecer essa história e saber um pouco melhor o Ministério Público do Trabalho e sua atuação.


Criado: 19 de maio de 2015
Palavras-chave: mpt quadrinho trabalhador direitos


Alvo de força-tarefa, Big Frango somou 6 mil dias de afastamento de trabalhadores em 2014

Uma força-tarefa interditou a Big Frango, unidade de abate de frangos da JBS em Rolândia. O frigorífico abate diariamente em torno de 400 mil frangos e emprega aproximadamente quatro mil trabalhadores. Veja no artigo, alguns dados sobre a empresa e o motivo da força-tarefa. O que assusta é a quantidade de atestados, idas a enfermaria e afastamentos com CAT.


Criado: 14 de maio de 2015


White Martins pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins, empresas de gases industriais e medicinais, a pagar adicional de periculosidade no percentual de 30% a um assistente administrativo. O trabalhador, apesar de não atuar diretamente com os agentes produzidos pela empresa, tinha contato diário com cilindros de conteúdo inflamável e asfixiante. 


Criado: 27 de junho de 2014


Trabalhador transgênero tem direito de usar vestiário feminino

Uma situação peculiar foi submetida à Justiça do Trabalho em uma das varas do interior do estado de Mato Grosso. Foi o caso de um trabalhador transgênero que fazia uso de vestiário feminino e levou uma colega a sentir-se violada em sua privacidade e pedir indenização por dano moral.


Criado: 25 de junho de 2014


Empregado que adoeceu por exposição ao benzeno ganha indenização

3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar R$ 25 mil de danos morais mais pensão vitalícia a um ex-empregado que desenvolveu, por exposição prolongada ao benzeno, leucopenia (redução no número de glóbulos brancos no sangue, responsáveis pelas defesas do organismo).


Criado: 17 de setembro de 2013


Atendente demitido durante tratamento de saúde receberá por dano moral

Um funcionário de central de atendimento (call center) demitido no período de gozo do benefício previdenciário receberá indenização de R$ 15 mil por dano moral. A Subseção 1 de 
Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI1) não admitiu recurso de embargos da Mobitel S/A Telecomunicações e manteve decisão nesse sentido, por concluir que a demissão caracterizou ato ilícito da empresa, que, mesmo ciente da renovação do seu afastamento e da saúde dele, manteve seu desligamento. 


Criado: 17 de setembro de 2013