Alimentação Fornecida pelo Empregador Integra ou Não o Salário?

O fornecimento de alimentação ao trabalhador é uma faculdade do empregador, já que não há qualquer lei que imponha essa obrigação. Ao optar por fornecê-la, além de contar com uma maior satisfação de seu empregado em ter essa comodidade, o empregador também se beneficia, já que, por exemplo, evita dispersão do empregado ao sair do ambiente de trabalho por um período maior e diminui consideravelmente os riscos de acidente de trajeto, além de contar com incentivos fiscais.


Criado: 28 de setembro de 2016


Petrobras é Condenada por Suspender Membro da CIPA que Fotografou Local de Trabalho Insalubre

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA, suspenso por fotografar local insalubre da empresa. A Turma acolheu recurso do trabalhador e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que, apesar de ter anulado a pena de suspensão, indeferiu a indenização, por entender que ela se insere no âmbito do poder disciplinar do empregador.


Criado: 28 de setembro de 2016


TST Autoriza Pagamento Cumulativo de Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos.


Criado: 18 de agosto de 2016


Operador de Fábrica de Eletrodoméstico Receberá Adicional de Insalubridade e Periculosidade Cumulativamente

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de empresa contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um operador de produção de Joinville (SC). A Turma seguiu recente entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, de abril de 2016, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.
 


Criado: 17 de agosto de 2016


Atividade insalubre: MTE define novas regras

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (29), a Portaria n° 702, que determina os pré-requisitos necessários para ampliar a jornada de trabalho em atividades insalubres e define quais informações devem constar das solicitações.


Criado: 02 de junho de 2015


Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais

O presente artigo tem como objeto de análise demonstrar a necessidade de um ambiente laboral sadio, que assegure condições mínimas para o devido exercício da função, garantindo ao trabalhador qualidade de vida. A questão protecionista que gira em torno desse tema, trazida pela Lei 8.213/1991 que dispõe sobre as normas de acidentes do trabalho, estabelecendo conceito, bem como as diferenças entre as doenças profissionais e as doenças do trabalho. Discorre sobre na ação acidentária.


Criado: 25 de maio de 2015


Empresa deverá pagar adicional de insalubridade porque não comprovou neutralização do agente insalubre

A prova da neutralização do agente insalubre cabe ao empregador, já que se trata de fato impeditivo do direito do trabalhador ao recebimento do adicional. Ou seja, não é o empregado que tem de provar o direito alegado, mas sim o empregador é quem deve fazer prova do fato ou condição impeditiva do direito, conforme preceituam os artigos 818 da CLT e 333, inciso II, do Código de Processo Civil. 


Criado: 17 de setembro de 2013


Empresa de ônibus deverá ressarcir motorista de descontos salariais arbitrários

Descontos salariais obscuros, efetuados de forma arbitrária. Essa foi a constatação da juíza Karla Santuchi, em sua atuação na 3ª Vara de Contagem, ao analisar o caso de um motorista que buscava a restituição de valores descontados em seu salário, como compensação por quantias supostamente faltantes em seu caixa, bem como aqueles gastos em razão de pequenas batidas e até por assaltos ocorridos nos veículos que conduzia. 


Criado: 17 de setembro de 2013


Doe Sangue...Doe Vida...

Dia 25/11 é o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue. Essa é uma ideia que devemos apoiar e que que todos nós deveríamos ajudar. E não se preocupe se você não tem tempo para doar, porque ao doar você ganha meio período de folga no trabalho…

 


Criado: 02 de agosto de 2014
Palavras-chave: sangue vida doe doe sangue salve vida