Trabalhadora Demitida Por Ter Câncer de Mama Deve Ser Reintegrada e Indenizada em R$ 50 mil

Uma gerente com neoplasia maligna de mama deverá ser reintegrada ao trabalho e receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil de empresa. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região, que considerou a dispensa da empregada discriminatória.


Criado: 18 de outubro de 2017


OGMO deve Responder pelas Doenças Profissionais do Trabalhador Portuário Avulso (Santos / SP)

Decisão proferida pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho Paulista entendeu que como o OGMO deve ser responsabilizado diante do acometimento de doenças profissionais insidiosas, no caso uma hérnia de disco e outros problemas vertebrais, que incapacitaram parcialmente um trabalhador portuário avulso.


Criado: 21 de setembro de 2016


TRT10 - Empresa Que Utilizou Atestado Médico Alterado Para Justificar Descontos Salariais De Motoboy Deve Indenizar Trabalhador

Empresa que utilizou atestado médico com data de emissão alterada, para justificar desconto de dias não trabalhados no pagamento das verbas rescisórias de um motoboy, foi condenada a indenizar trabalhador em R$ 5 mil, a título de danos morais. A decisão foi tomada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a atitude empresarial foi um atentado à dignidade do empregado.


Criado: 03 de agosto de 2016


Camargo Corrêa indenizará terceirizado por fornecer alojamento em condições precárias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação subsidiária ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais a um trabalhador terceirizado que foi alojado em repúblicas superlotadas, sem ventilação e condições de higiene. A jurisprudência do TST é no sentido de só rever os valores de indenização quando forem excessivos ou ínfimos.


Criado: 22 de maio de 2015


Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook

A Sexta Turma não conheceu de recurso da Softmarketing Soluções em MKT e Call Center contra decisão que a condenou a indenizar uma operadora de telemarketing de Curitiba (PR) por danos morais. Ela teve o conteúdo de e-mails e mensagens pessoais trocados com um colega de trabalho invadido pela supervisora.


Criado: 17 de março de 2015


Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa

Uma assistente de atendimento que foi transferida de unidade e rebaixada de função ao retornar da licença-maternidade receberá indenização por assédio moral da Unicred. A Segunda Turma não conheceu do recurso por concluir que a condenação se baseou nas provas do processo, que, segundo a Súmula 126, não podem ser reexaminadas.


Criado: 16 de março de 2015


Artigo - Empregada receberá indenização por ter sido alijada de contato com colegas

A empregada, encarregada do agendamento das aulas de professores, contou que as coordenadoras ordenavam que qualquer contato com outros funcionários deveria ser interceptado e previamente informado a elas, o que a deixou isolada. Na ação, disse que se sentia vigiada e que o clima no setor era de terror.


Criado: 02 de fevereiro de 2015


Empregado que adoeceu por exposição ao benzeno ganha indenização

3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar R$ 25 mil de danos morais mais pensão vitalícia a um ex-empregado que desenvolveu, por exposição prolongada ao benzeno, leucopenia (redução no número de glóbulos brancos no sangue, responsáveis pelas defesas do organismo).


Criado: 17 de setembro de 2013