TRT10 - Empresa Que Utilizou Atestado Médico Alterado Para Justificar Descontos Salariais De Motoboy Deve Indenizar Trabalhador

Empresa que utilizou atestado médico com data de emissão alterada, para justificar desconto de dias não trabalhados no pagamento das verbas rescisórias de um motoboy, foi condenada a indenizar trabalhador em R$ 5 mil, a título de danos morais. A decisão foi tomada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a atitude empresarial foi um atentado à dignidade do empregado.


Criado: 03 de agosto de 2016


Medida Provisória 664/20014 sobre os Atestados Médicos e o Impacto sobre o Absenteísmo

Apresentação em PPT, sobre a Medida Provisória 664/20014 sobre os Atestados Médicos e o Impacto sobre o Absenteísmo, discutida na "II REUNIÃO CIENTÍFICA APAMT 2015 - MESA REDONDA 28/03/2015".

"O boletim da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta em estatísticas de indenizações pagas, que aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial são consumidos com o custeio de doenças, incluídas as faltas ao trabalho para tratamento de saúde, por incapacidade ou seguros. (HARDI, 1999)."


Criado: 08 de abril de 2015