TRT10 - Empresa Que Utilizou Atestado Médico Alterado Para Justificar Descontos Salariais De Motoboy Deve Indenizar Trabalhador

Empresa que utilizou atestado médico com data de emissão alterada, para justificar desconto de dias não trabalhados no pagamento das verbas rescisórias de um motoboy, foi condenada a indenizar trabalhador em R$ 5 mil, a título de danos morais. A decisão foi tomada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a atitude empresarial foi um atentado à dignidade do empregado.


Criado: 03 de agosto de 2016


Guia De Gerenciamento De Riscos De Obras Rodoviárias - Fundamentos

A Lei N.o 12.462, de 4 de agosto de 2011, instituiu, entre outras medidas, um novo modelo de contratação: o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Entre os regimes de contratação estabelecidos no RDC, poderá ser utilizado o regime de contratação integrada nas licitações de obras e serviços de engenharia.


Criado: 02 de agosto de 2016



Criado: 02 de agosto de 2016
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