bootsnipp

Portal SESMT

Sua segurança em primeiro lugar


Pesquisa pela TAG: processo

Encontrado 17 artigo(s)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA, suspenso por fotografar local insalubre da empresa. A Turma acolheu recurso do trabalhador e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que, apesar de ter anulado a pena de suspensão, indeferiu a indenização, por entender que ela se insere no âmbito do poder disciplinar do empregador.

Leia mais...

Criado: 28/09/2016 05:36:29 | Acessos: 349 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válidos os autos de infração por trabalho análogo ao escravo lavrados pelos fiscais do Ministério do Trabalho fora do local da inspeção. A ministra Dora Maria da Costa, relatora do processo, considerou correto o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MS) no sentido de que se tratava de modalidade de fiscalização indireta, prevista no artigo 30 do Decreto 4.552/2002.

Leia mais...

Criado: 21/09/2016 12:33:42 | Acessos: 303 | 0 comentários | 0 compartilhamentos

Palavras-chave: TST processo escravo infração


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos.

Leia mais...

Criado: 18/08/2016 22:48:11 | Acessos: 510 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de empresa contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um operador de produção de Joinville (SC). A Turma seguiu recente entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, de abril de 2016, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.
 

Leia mais...

Criado: 17/08/2016 21:53:58 | Acessos: 377 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


A Sexta Turma não conheceu de recurso da Softmarketing Soluções em MKT e Call Center contra decisão que a condenou a indenizar uma operadora de telemarketing de Curitiba (PR) por danos morais. Ela teve o conteúdo de e-mails e mensagens pessoais trocados com um colega de trabalho invadido pela supervisora.

Leia mais...

Criado: 17/03/2015 19:26:29 | Acessos: 826 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


A Oitava Turma condenou a Cerâmica Atlas Ltda. ao pagamento em dobro de férias fracionadas irregularmente em períodos inferiores a dez dias. Segundo a Turma, a empresa contrariou o artigo 137 da CLT e o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Leia mais...

Criado: 17/03/2015 18:45:56 | Acessos: 739 | 0 comentários | 0 compartilhamentos

Palavras-chave: processo férias fracionadas


A Primeira Turma rejeitou agravo regimental da MSC Cruzeiros do Brasil e MSC Crociere, confirmando a competência da Justiça do Trabalho para julgar conflito entre trabalhador brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços a bordo dos navios de cruzeiro em vários lugares do mundo.

Leia mais...

Criado: 17/03/2015 03:44:15 | Acessos: 720 | 0 comentários | 0 compartilhamentos

Palavras-chave: processo competência navios


A Quinta Turma reduziu a condenação por dano moral coletivo imposta à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul por não dispor de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para uso de seus empregados. A fundação recorreu ao TST contra decisão da Justiça do Trabalho em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (RS).

Leia mais...

Criado: 16/03/2015 19:15:14 | Acessos: 691 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


Uma assistente de atendimento que foi transferida de unidade e rebaixada de função ao retornar da licença-maternidade receberá indenização por assédio moral da Unicred. A Segunda Turma não conheceu do recurso por concluir que a condenação se baseou nas provas do processo, que, segundo a Súmula 126, não podem ser reexaminadas.

Leia mais...

Criado: 16/03/2015 18:39:49 | Acessos: 730 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


A empregada, encarregada do agendamento das aulas de professores, contou que as coordenadoras ordenavam que qualquer contato com outros funcionários deveria ser interceptado e previamente informado a elas, o que a deixou isolada. Na ação, disse que se sentia vigiada e que o clima no setor era de terror.

Leia mais...

Criado: 02/02/2015 22:09:26 | Acessos: 969 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel terá de pagar o adicional de periculosidade a um empregado administrativo que trabalhava em um prédio em cuja garagem havia um tanque de combustíveis em condições irregulares. A condenação foi imposta pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que o risco envolvia todo o edifício.

Leia mais...

Criado: 24/07/2014 17:22:40 | Acessos: 1056 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins, empresas de gases industriais e medicinais, a pagar adicional de periculosidade no percentual de 30% a um assistente administrativo. O trabalhador, apesar de não atuar diretamente com os agentes produzidos pela empresa, tinha contato diário com cilindros de conteúdo inflamável e asfixiante. 

Leia mais...

Criado: 27/06/2014 06:37:44 | Acessos: 1278 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


Uma situação peculiar foi submetida à Justiça do Trabalho em uma das varas do interior do estado de Mato Grosso. Foi o caso de um trabalhador transgênero que fazia uso de vestiário feminino e levou uma colega a sentir-se violada em sua privacidade e pedir indenização por dano moral.

Leia mais...

Criado: 25/06/2014 12:35:57 | Acessos: 1274 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


Descontos salariais obscuros, efetuados de forma arbitrária. Essa foi a constatação da juíza Karla Santuchi, em sua atuação na 3ª Vara de Contagem, ao analisar o caso de um motorista que buscava a restituição de valores descontados em seu salário, como compensação por quantias supostamente faltantes em seu caixa, bem como aqueles gastos em razão de pequenas batidas e até por assaltos ocorridos nos veículos que conduzia. 

Leia mais...

Criado: 17/09/2013 00:00:00 | Acessos: 1072 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


Um funcionário de central de atendimento (call center) demitido no período de gozo do benefício previdenciário receberá indenização de R$ 15 mil por dano moral. A Subseção 1 de 
Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI1) não admitiu recurso de embargos da Mobitel S/A Telecomunicações e manteve decisão nesse sentido, por concluir que a demissão caracterizou ato ilícito da empresa, que, mesmo ciente da renovação do seu afastamento e da saúde dele, manteve seu desligamento. 

Leia mais...

Criado: 17/09/2013 00:00:00 | Acessos: 2407 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar R$ 25 mil de danos morais mais pensão vitalícia a um ex-empregado que desenvolveu, por exposição prolongada ao benzeno, leucopenia (redução no número de glóbulos brancos no sangue, responsáveis pelas defesas do organismo).

Leia mais...

Criado: 17/09/2013 00:00:00 | Acessos: 1148 | 0 comentários | 0 compartilhamentos


A prova da neutralização do agente insalubre cabe ao empregador, já que se trata de fato impeditivo do direito do trabalhador ao recebimento do adicional. Ou seja, não é o empregado que tem de provar o direito alegado, mas sim o empregador é quem deve fazer prova do fato ou condição impeditiva do direito, conforme preceituam os artigos 818 da CLT e 333, inciso II, do Código de Processo Civil. 

Leia mais...

Criado: 17/09/2013 00:00:00 | Acessos: 1209 | 0 comentários | 0 compartilhamentos