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Acidente de trajeto ou não?


Pergunta 

Colaborador sofre uma entorse do tornozelo esquerdo, vindo a cair na garagem de sua residência, quando preparava-se para deslocar de sua residência para o local de trabalho. 

Colaborador foi a saúde ocupacional o medico do trabalho caractizou a lesão. O técnico de segurança do trabalho, caractizou acidente como de trajeto. Foi aberto CAT, gerado relatório e tudo mais.

Ao pegar a assinatura do diretor geral da empresa, ele não quis assinar o relatório pois não concordava com o acidente, segundo ele não pode se considerado de trajeto porque o colaborador ainda não tinha saído de casa para o trabalho ele cai dento de sua garagem sendo assim a empresa ainda não tem responsabilidade sobre o colaborador.

A atitude do diretor geral da empresa está correta?

Resposta

Sim. 


O acidente de trajeto caracteriza-se por acontecer no trajeto entre a residência do trabalhador e seu local de trabalho. Portanto, do exterior da residência, assim entendendo a partir da primeira via pública a ser utilizada pelo trabalhador. No caso, o trabalhador encontrava-se dentro de sua residência (garagem).

Se a residência do trabalhador está dentro de um condomínio particular, a primeira via pública a ser utilizada seria após a portaria do condomínio..

Se o veículo estivesse estacionado em via pública, seria outro caso.

Mas para ser considerado acidente de trajeto, deve haver no mínimo duas testemunhas ou a ocorrência policial do acidente.

Não se caracteriza acidente de trajeto.
Onde encontrar embasamento jurídico ?

  • Na interpretação da legislação previdenciária, nos artigos que caracterizam o acidente de trajeto (Tipo 3). Passível de contestações, evidente.


Outras informações. 

  • Na casa dele : acidente domestico;
  • Na rua: acidente de trajeto;
  • Na empresa: acidente de trabalho;


Outros detallhes:

  • Tempo: se o tempo médio de percurso até o momento do acidente ficar muito acima da média normal estimada o empregador tem a prerrogativa de não emitir a CAT, pois significa que o colaborador fez algo mais (ato pessoal ) além de se dirigir para casa. 
  • Trajeto: Se o acidente ocorreu muito fora da rota habtual o empregador também tem a prerrogativa de não emitir a CAT, neste caso ocolaborador provocou um desvio ( por vontate própria ) para atenter uma questão particular. 


Vamos a outro exemplo prático: 

Um trabalhador se acidente no percurso de casa para o trabalho vindo a sofrer lesões. Sendo que o trabalhador citado recebia vale transporte e no dia do acidente o mesmo veio de moto com um amigo. 

  • Tem que emitir a CAT deste trabalhador ou não? 
  • Tem que emitir a CAT! 
  • Este trabalhador está protegido pela lei de acidentes 8.213/91? 

Sim 

A empresa pode sofrer algum tipo de penalidade caso não emita a CAT deste trabalhador? 
Sim 

Regulamento dos Benefícios da Previdência Social 

SEÇÃO II - DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA DOENÇA PROFISSIONAL 
Art. 139. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária. 
Art. 140. Consideram-se acidente de trabalho, nos termos do art. 139 as seguintes entidades mórbidas: 
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação de que trata o Anexo II; 
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, desde que constante da relação mencionada no inciso I. 
§ 1º Não serão consideradas como doença do trabalho: 
a) a doença degenerativa; 
b) a inerente a grupo etário; 
c) a que não produz incapacidade laborativa; 
d) a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. 
§ 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-lo acidente do trabalho. 
Art. 141. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeito deste Capítulo: 
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a perda ou redução de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para sua recuperação; 
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em conseqÃ?ência de: 
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; 
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; 
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; 
d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior; 
III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
IV - o acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho: 
a) na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa; 
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; 
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitarão da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; 
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. 
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. 
§ 2º Não é considerada agravarão ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior. 
§ 3º Considerar-se-á como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para esse efeito o que ocorrer primeiro. 
§ 4º Será considerado agravamento de acidente do trabalho aquele ocorrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da Reabilitação Profissional.


Dados do artigo


Fonte:
Recebido por e-mail
Autor(ers):
Desconhecido
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Seção/Categoria:
SESMT Perguntas / Respostas



Usuário: Admin | Criado: 28/12/2012 00:00:00 | 0 comentários | 0 compartilhamentos

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