Exames Médicos Previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

A Organização Internacional do Trabalho – OIT assinala que a globalização tem resultado em reorganização do processo produtivo e reestruturação na gestão da mão de obra, com um caráter cada vez mais competitivo do entorno econômico e com importantes transformações nas pautas do trabalho e do emprego. Estas alterações têm-se traduzido, por sua vez, em um aumento do número de trabalhadores(as) que ocupam empregos precários ou temporários. Essas formas emergentes do trabalho impõem: a intensifi cação e a fragmentação das tarefas, a redução de pessoal, a polivalência, a subcontratação, a aceleração dos ritmos e a imposição mais freqüente de turnos e horá rios irregulares. 

Esse quadro vem gerando enor mes efeitos sobre a saúde física e psicológica dos(as) trabalhadores(as): com uma propagação epidêmica do estresse ocupacional e de diversas afecções do sistema osteomuscular. Por um lado, há um efeito signifi cativo sobre a saúde mental, por outro, são mantidas as condições geradoras de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho mais tradicionais. Paralelamente, o setor empresarial mundial agregou, entre seus novos paradigmas, a busca permanente pela qualidade e a necessidade de desenvolver ações de responsabilidade social. 

Ante esta situação atual, o setor de segurança e saúde do(a) trabalhador(a), em suas diferentes instâncias institucionais e não-governamentais, temprocurado adequar permanentemente suas ações, com o objetivo de atender às novas mudanças. Os distintos aspectos desta evolução exigem que, na vigilância da saúde dos(as) trabalhadores(as), se apliquem critérios de excelência de ordem técnica, ética, social e econômica. No Brasil, os Serviços de Medicina do Trabalho éticos e responsáveis (SESMT ou prestadores de serviços) carecem de referências técnicas que orientem a realização do seu trabalho, especifi camente na execução dos exames médicos previstos na legislação brasileira. Esta situação tem causado difi culdades para diversos segmentos da sociedade que são obrigados a utilizar referências técnicas isoladas, defi nidas por determinados profissionais.Tal situação tem gerado críticas, autuações e outros constrangimentos, muitas vezes infundados.

Os Serviços irresponsáveis têm liberdade de desenvolverem suas atividades sem a mínima preocupação ética. Os empregadores e representantes de trabalhadores(as), por sua vez, acabam não dispondo de parâmetros para avaliar a qualidade dos serviços ou dos profi ssionais. Nesse sentido, os serviços de segurança e saúde do(a) trabalhador(a) necessitam de REFERÊNCIAS TÉCNICAS que orientem a sua atuação profissional pautada nos princípios da responsabilidade técnica, ética e de conduta humanizada. A construção de critérios para a realização dos exames médicos obrigatórios – que tenham legitimidade junto aos segmentos da sociedade envolvidos com a saúde dos(as) trabalhadores(as) – passa a ser uma prioridade para a boa prática dos Serviços de Medicina do Trabalho. 

A elaboração de padrão de referência é o início de um trabalho rumo à implantação de um processo de auto-regulação que contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados. A Referência Técnica – RT contribui, ainda, para a melhoria do padrão técnico de Segurança e Saúde no País e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora. Criar uma Referência Técnica é, acima de tudo, produzir condições para o exercício da cidadania.



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Fonte:
SESI
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  Criado:  
8/26/2010 12:00:00 AM

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