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Sua segurança em primeiro lugar


Anuário Brasileiro de Proteção 2015


Há 20 anos surgia uma importante publicação que, inicialmente, reunia informações sobre entidades, fabricantes, produtos e serviços da área de Saúde e Segurança do Trabalho em todo o Brasil. O Anuário Brasileiro de Proteção nascia em 1995 para atender a uma reivindicação do setor, servindo como um guia de consulta rápida aos profissionais no dia a dia de trabalho. Com o passar dos anos, o projeto foi incorporando dados estatísticos sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de análises conjunturais com base nos levantamentos dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Em­prego. O Anuário também abriu espaço, a partir de 1996, para a divulgação dos resultados da Pesquisa Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho, que neste ano chega à sua 19ª edição.

Hoje, constitui-se na única publicação nacional do gênero, oferecendo ao leitor uma série de in­formações relevantes sobre a SST no país e no mundo. Por falar em panorama mundial, reproduzimos nesta edição (após um período sem atualização) os números da Organização Internacional do Trabalho sobre acidentes e mortes no trabalho nos demais países, a fim de analisarmos a prevenção em nível global. Já o cenário nacional e por regiões, com base no Anuário Estatístico da Previdência Social 2013, revela índices crescentes de mortes e acidentes relacionados ao trabalho. No entanto, é necessária uma leitura atenta das reportagens e tabelas estatísticas para uma melhor compreensão do quadro.

Novidade no Anuário é o levantamento nacional com o perfil dos profissionais do SESMT: quantos são, onde atuam e qual a remuneração de cada categoria profissional que integra o Serviço. Incluem-se nesta edição, também, o Guia de Produtos & Serviços e as opiniões dos prevencionistas sobre a SST no Brasil.

Os dados são disponibilizados pela Revista Proteção, acesse aqui o site.

Abaixo apresentamos os dados de uma forma um pouco diferente, você irá conseguir as tabelas diretamente aqui.
Cada uma das abas, tem o texto inicial, e no fim dela, você pode carregar os arquivos.
 


Dados estatísticos traçam perfil dos profissionais de SST no país

Técnicos e engenheiros de Segurança do Trabalho, enfermeiros, auxiliares de Enfermagem e médicos do Trabalho são os profissionais que, obrigatoriamente, devem compor o SESMT, conforme determina a NR 4 (Norma Regulamentadora 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).

Identificar quantos profissionais desta área há no Brasil e onde eles estão é tarefa ­árdua. De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), eles somam, juntos, 104.536, exceto os médicos do Trabalho. Os dados são de 2012, compilados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Os números referem-se a profissionais empregados pelo regime da CLT. A RAIS é elaborada com base nas in­formações que as empresas enviam aos órgãos governamentais.

Naturalmente, este número tende a ser muito maior, uma vez que há uma infinidade de trabalhadores da área de SST que não atuam como celetistas, que por algum motivo não foram devidamente declarados na RAIS, que trabalham sob outra forma de contratação em outras áreas ou que podem estar desempregados, por exemplo. A Fena­test (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho) estima que há mais de 300 mil técnicos em Segurança do Trabalho no país.

O economista da CGET/DES/SPPE (Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho, do MTE), Sérgio Luiz Torres, explica que, como em todos os dados estatísticos, há uma mar­gem de erro. As empresas são obrigadas a declarar suas informações anualmente na RAIS, mas, como em qualquer dado, podem haver falhas.

Torres esclarece ainda que os médicos do Trabalho não estão inseridos na RAIS desde 2011, quando foram desativados da Classificação Brasileira de Ocupações. Por este motivo, o Anuário Brasileiro de Proteção bus­cou referência sobre a categoria na Pesquisa Demográfica Médica no Brasil - Volume II - Cenários e Indicadores de Distribuição, desenvolvido pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

O diretor de Título de Especialista da A­namt, João Anastacio Dias, observa que o levantamento do CFM con­sidera apenas os médicos que já estão registrados nos CRMs e CFM, independente do médico atuar em SESMT ou não. "Acredita-se que o número total de médicos do Trabalho que atuam em SESMTs, assim como aqueles que trabalham nas demais áreas ou oportunidades de traba­lho a­tualmente oferecidas, há de ser maior e ainda não totalmente conhecido", frisa.

É por este motivo que a Anamt quer identificar quantos são os médicos do Trabalho, onde estão, em que condições estão exercendo a especialidade e quem realmente es­tá exercendo. A intenção é buscar estas respostas fazendo uma parceria entre a entidade e o CFM, por meio das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho. "Porém, ainda não temos um resultado final quanto a este importante trabalho", diz.

TÉCNICOS
Conforme dados da RAIS, há 86.249 técnicos de Segurança do Trabalho (TSTs) atuando com vínculo empregatício, como mos­tra a Tabela 1, Número de profissionais por estado. Para o presidente da Fenatest, Armando Henrique, os da­dos mostram-se fidedignos, pois aproximam-se muito das estimativas da entidade, que reúne números do cadastro da RAIS e do cadastro de registro de TSTs no MTE.

"Há mais de 330 mil TSTs formados. Destes, cerca de 87 mil têm vínculo empregatício e em torno de 15 mil estão na prestação de serviços. Assim, são cerca de 100 mil que atuam de forma integral na profissão", afirma Henrique. Os demais ou atuam em outras profissões, ou não entraram no mercado de trabalho por diversos motivos. "Temos a informação de que a cada 10 que se formam, um entra no mercado de trabalho", fala.

Contudo, o presidente salienta que a quantidade de profissionais é suficiente para atender às demandas do mercado. "O que precisa não é formar mais profissionais, mas sim qualificar os que já estão formados e encontram-se fora do mercado de trabalho", frisa. Segundo ele, a necessidade hoje são profissionais especializados por ramos de atividades, como o técnico com conhecimento específico no ramo químico ou petroquímico, por exemplo. A Fenatest considera um curso de especialização aquele que tenha pelo menos 240 horas de duração.

REGIÕES
O fato de os técnicos que possuem vínculo empregatício estarem concentrados nas capitais - são 31 mil profissionais nas capitais hoje se dá por questões de logística, pois as grandes empresas estão nestas áreas. No interior ficam concentrados os setores da agroindústria e também as prefeituras. "Demograficamente se justifica pelo porte das empresas nas capitais. Mas há atividades para os técnicos em todos os locais do Brasil", salienta Henrique. Para ele, é necessário que a legislação seja cumprida. "Se a lei fosse aplicada, nenhum profissional estaria desempregado", pontua.

Da mesma forma, há maior concentração de técnicos na região Sudeste, abarcando ho­je 49.644 TSTs. Mas o que falta para as outras regiões, segundo Henrique, não são mais cursos nem mais profissionais. "Desconheço a região que tenha carência de mão de obra. Mais do que postos de trabalho, precisamos de uma política que cumpra a legislação de prevenção de acidentes", diz.

GÊNERO
"Na minha geração, 100% dos técnicos eram homens", brinca Henrique. Hoje, a participação das mulheres como técnicas de Segurança do Trabalho vem crescendo. Há 24.965 mulheres atuando, segundo a RAIS. Nos cursos de formação já existem mais mulheres do que homens. Elas de fato têm uma habilidade mais apurada pa­ra a profissão, que exige relacionamento, sensibilidade e in­teração no local de trabalho. O número de mulheres aumenta gradati­vamen­te", confirma.

A remuneração média varia muito em cada estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, por causa da Petrobras, conforme avaliação de Armando Henrique, os salários são puxados para cima, com uma média de R$ 4 mil. Em Estados como Piauí a média cai para R$ 1,6 mil. Na tabela 2, Remuneração média por estado, a renda média dos TSTs ficou em torno de R$ 3 mil.

"A área continua promissora em termos de empregabilidade. Mas ainda há dificuldades em implementar a prevenção de acidentes e saúde nas empresas. Precisamos de políticas empresariais e de governo. É um direito dos trabalhadores. O movimento sindical também precisa se apropriar da questão. Evoluímos muito nos últimos 40 anos, saímos do título de um dos piores países do mundo em acidentes de trabalho. A cada 100 trabalhadores, 17 sofriam algum acidente", relembra.

ENGENHEIROS
Os dados do MTE, com base na RAIS para os engenheiros de Segurança do Trabalho com vínculo empregatício parecem estar bas­tante subdimensionados. Apontam 9.507 profissionais em atividade. De acordo com o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o número é bem maior. A entidade afirma que temos no Brasil pelo menos 39 mil engenheiros de Segurança do Trabalho registrados nos Conselhos Regionais da área. "Partindo-se deste número depreende-se que dois terços dos engenheiros de segurança não estão exercendo a profissão, uma vez que foram pós-graduados cerca de 120.000 engenheiros de Segurança do Trabalho no Brasil", afirma o presidente da Anest (Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho), Francisco Machado.

A presidente da Sobes (Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança), Marlise de Matosinhos Vasconcellos, também ratifica que há cerca de 40 mil engenheiros de Segurança do Trabalho no país. "Muitos não estão atuando, outros fazem parte dos SESMTs e outros ainda atuam como autôno­mos prestando serviços de consultoria, perícias etc. Daí conclui-se que o número de 9.507 computado pelo MTE é apenas de engenheiros de Segurança do Trabalho que compõem os SESMTs. Este número representa, portanto, 23,7% dos engenheiros de Segurança do Trabalho habilitados pelos CREAs a exercerem a Engenharia de Segurança do Trabalho, conforme a Lei 7.410/85", explica.

Para ela, o número de profissionais no mercado é suficiente para atender às demandas, mas há várias turmas sendo formadas. "O engenheiro de segurança poderá atuar em qualquer segmento econômico, pois to­das as empresas têm que cumprir a legislação trabalhista e previdenciária", diz. Há grande número de engenheiros de Segurança do Trabalho legalmente habilitados para atuar, porém uma pequena parcela é que acaba sendo contratada como empregado pelas empresas.

CONCENTRAÇÃO
Assim como os técnicos, a maioria ainda encontra-se na região Sudeste (5.679). Marlise concorda, reiterando que falta fiscalização do Ministério do Trabalho. Algumas empresas não cumprem a legislação, deveriam constituir SESMT, mas não têm. No entanto, com o advento do e-social, ela pensa que a fiscalização poderá atuar melhor. "Todos os dados serão cruzados e a empresa que não está cumprindo a NR 4 poderá ser autuada e obrigada a constituir o Serviço", explica.

Machado também acredita que não há fiscalização em SST nas empresas, somente quando há óbitos ou denúncia. "Assim, muitas empresas não contratam engenheiros de segurança, pois o MTE não fiscaliza. Infelizmente, muitos empregadores só contratam quando são notificados pelo Ministério", avalia.

Quanto ao gênero, a maioria são homens, 7.330 conforme amostra da RAIS. A Engenharia ainda é uma área masculina, segundo Marlise. No sistema Confea, temos 1.166.913 profissionais registrados na área de Engenharia (técnico, tecnólogos, engenheiros e profissões afins). Deste universo, temos 157.169 profissionais do gênero feminino, ou seja, 4,65 %. "Para ser engenheiro de Segurança do Trabalho deve-se ter graduação em qualquer modalidade de engenharia ou arquitetura. Nem todas estas mulheres que integram os 4,65 % fazem o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho", salienta.

Em relação à remuneração a categoria recebe em média, segundo dados da RAIS, R$ 7,2 mil. Marlise diz que este é praticamente o salário mínimo profissional do engenheiro, que são nove salários mínimos para 8 horas de trabalho. O engenheiro recém-formado, sem nenhuma experiência, recebe este valor. "É pouca esta remuneração para a responsabilidade que o engenheiro de Segurança do Trabalho tem. Ele trabalha para evitar acidentes e doenças do trabalho, promovendo a melhoria das condições laborais", avalia.

MÉDICOS
Não se tem dados exatos do número de médicos do Trabalho em território nacional. Para o diretor de Relações Internacionais e ex-presidente da Anamt (Associação Na­cional de Medicina do Trabalho), René Mendes, um dos problemas para esta identificação é conceitual  sobre o que é, exatamente, um "médico do trabalho". "Permanece uma conceituação ambígua, dupla, isto é, uma emitida pelo Ministério do Trabalho, na NR 4, ao lado do correto conceito de `especialista em Medicina do Trabalho’, emitido pela Comissão Mista de Especialidades, formada pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Comissão Nacional de Residência Médica, na qual se insere o papel da Anamt/AMB, na emissão legítima de títulos de especialista", salienta.

Outro problema são as diferentes fontes de estatísticas e dados, isto é, o Conselho Federal de Medicina, os Conselhos Regionais de Medicina, ou mesmo outras entidades, inclusive a Anamt. "Por último, mas muito importante: a Medicina do Trabalho é uma especialidade médica que frequentemente é exercida em combinação com outras especialidades, seja em tempo parcial, ou mesmo em tempo nenhum. Isto é, médicos que fizeram cursos de especialização (que na área médica, não levam automaticamente ao título de "especialista"), mas que não a exercem. Portanto, em conclusão: as estatísticas são extremamente frágeis, incompletas e expressam muito pouco ou quase nada da realidade", analisa.

Segundo a Pesquisa Demográfica Médica no Brasil desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, há 12.756 médicos do Trabalho no Brasil, conforme mostra a Tabela 1. Porém, para avaliar se este número é suficiente para as demandas atuais da área, Mendes diz que o primeiro aspecto seria conhecer se, de fato, eles exercem a Medicina do Trabalho. A segunda questão seria saber de sua real disponibilidade em termos de carga horária em Medicina do Trabalho. "Assim, estimo que estamos realmente no escuro sobre esta questão, porém, entendo que o mercado de trabalho não depende muito de disponibilidade de médicos, e sim das condições salariais e condições de trabalho, posto que significativa parte da demanda de médicos do Trabalho está atrelada, apenas, ao cumprimento mínimo e pobre da NR 4 ou da NR 7", afirma.

Quanto ao gênero, a maioria são homens. No entanto, isso vem mudando. Tem se observado, segundo Mendes, uma "feminização" da força de trabalho médica, no Brasil. "No caso da Medicina do Trabalho, esta proporção ainda é baixa. Os egressos nos cursos médicos, atualmente, são quase `meio a meio’, e em algumas especialidades há uma proporção muito elevada de mulheres", afirma.

O estudo também aponta que em média, esses profissionais têm 55 anos de idade. Isto indicaria que esta tem sido uma especia­lidade pouco atrativa para os jovens. "De outro, tão importante quanto isto, a Medicina do Trabalho ainda é um campo desconhecido na formação do médico, e esta ausência na sua graduação reflete-se, obviamente, no desconhecimento sobre este campo como sendo uma opção interes­sante para o exercício profissional", informa. Assim, forma-se um círculo vicioso que perpetua esta bai­xa procura pela especialidade.

ENFERMEIROS
Se considerarmos apenas o contingente de 3.138 enfermeiros do Trabalho e 5.642 au­xiliares de Enfermagem do Trabalho no Brasil, conforme os dados declarados na RAIS, teremos um número insuficiente para atender às exigências atuais. Esta é a avaliação da diretora da Anent (Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho), Ivone Martini de Oliveira. "Todo serviço de saúde que contrata profissional de Enfermagem deve ter um enfermeiro, mesmo que tenha um só profissional, ele deve ser enfermeiro. Os profissionais de enfermagem com formação técnica (nível médio) não podem trabalhar sem a supervisão de um enfermeiro, de acordo com a Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação da Enfermagem e dá outras providências e do Decreto Lei nº 94.406/87 que regulamenta a referida Lei", esclarece. Sendo um Serviço de Saúde, o enfermeiro e os profissionais de nível médio (técnicos e auxiliares de Enfermagem) devem ser especializados - enfermeiro do Trabalho e técnicos e auxiliares de Enfermagem do Trabalho.

Assim como nas outras áreas, a grande maioria está concentrada na região Sudeste (1.841 enfermeiros e 3.381 auxiliares). Porém, Ivone salienta que o que falta para as outras regiões são cursos e também público interessado. "Precisa-se de cursos e interessados em número que justifique e compense a abertura de uma classe. Às vezes não tem corpo docente", lamenta. Quanto ao gênero, a maioria são mulheres (2.587 enfermeiras e 4.508 auxiliares). Isto é uma realidade da área, segundo a diretora. "Esta é a realidade da enfermagem de modo geral. A especialidade só a reproduz", afirma.

A remuneração destes profissionais, segundo Ivone, está muito aquém da sua formação. Em média, este profissional enfermeiro recebe R$ 4 mil e auxiliar R$ 1,6 mil. "O enfermeiro do Trabalho investe quatro anos em graduação, um ano e meio em especialização e sempre é solicitado, em suas entrevistas de emprego, experiência anterior. Você acha este valor compatível com todo este perfil? Lógico que não. Hoje o salário do enfermeiro do Trabalho deveria ter como inicial pelo menos R$ 10.000", sugere. Ivone salienta que ele faz uma jornada de 44 horas semanais, mas é responsável pelo que ocorre lá, na empresa, em atendimento à saúde, durante 24 horas. "Ele treina socorristas e deixa disponibilizado material para atendimentos de urgência, inclusive ambulâncias preparadas para transporte imediato de vítimas com gravidade. Pode ser chamado a qualquer momento para auxiliar em caso de necessidade", explica.
 



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Ação precária

Para 53% dos profissionais a atuação do governo é insuficiente

Pelo 19º ano consecutivo a revista Proteçãocontribuiu para a avaliação ocupacional no Brasil com a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho. Com mais de mil respondentes, entre técnicos de Segurança do Trabalho, engenheiros de Segurança do Trabalho, tecnólogos de Segurança do Trabalho, estudantes do setor, entre outros profissionais do segmento, a pesquisa apontou para uma pequena queda na avaliação negativa da atuação do Governo em SST. Embora com leve melhora na avaliação, a questão ainda é considerada insuficiente por 53,12% dos entrevistados ante 54,64% em 2013. Já a avaliação positiva, que era de 9,77% em 2013, subiu para 10,8% em 2014. Veja tabela Atuação do Governo.

Para o diretor de Relações Internacionais da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), René Mendes, a Saúde e Segurança no Trabalho devem ser elevadas a outro patamar, na escala de direitos humanos e direito ambiental. Porém, apesar de apontar essa necessidade de mudança de cultura em SST, Mendes destaca alguns fatores positivos como o mecanismo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), ligado ao Ministério da Previdência Social. "Trata-se de um mecanismo extremamente importante, por sua lógica. Avalio que este é, de fato, um avanço considerável e que deve ser creditado à Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social, que, na minha avaliação, se sobressaí­ram positivamente no contexto institucional público federal", avalia.

FRÁGIL
"A atuação do Governo Federal em SST é frágil e precária, como foi a dos anteriores". A avaliação é do engenheiro de Segurança do Trabalho e 2º vice-presidente da Anest (Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho), Nelson Burille, destacando que o "desmonte da área iniciou ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. "Tudo iniciou com a extinção da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que foi transformada em departamento - o DSST. "A partir daí o orçamento e a autonomia despencaram", conta o engenheiro, ressaltando que existiam expecta­tivas de melhores dias quando, em 2002, foi eleito um ex-metalúrgico com um dedo mutilado em virtude de um acidente de trabalho para a Presidência da República, o que não aconteceu. Em 2002, conforme dados do Ministério da Previdência e Assistência Social, foram 410 mil acidentes de trabalho registrados no Brasil, número que saltou para mais de 705 mil em 2012.

O diretor-executivo da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e coordenador da Bancada dos Trabalhadores da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), Washington Aparecido dos Santos, o Maradona, destaca que a precária atuação do governo em SST reflete em índices de acidentes elevados. "Temos legislação, temos um programa que é o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, mas, o governo não parece ter perna suficiente para implementar as premissas apontadas pela área", avalia, acrescentando que existe um "esfacelamento" do MTE, pasta que sofre com a falta de auditores fiscais e especialistas na área da prevenção. "O último concurso realizado não conseguiu suprir a demanda represada que temos", conta, ressaltando, ainda, que os auditores fiscais con­cursados efetivados recentemente, em sua maioria, não têm formação na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

A opinião negativa é compartilhada pelo secretário nacional de Segurança e Saúde no Trabalho da Força Sindical e membro titular da CTPP, Arnaldo Gonçalves. Para ele, os principais gargalos passam pela falta de recursos humanos para a implementação e fiscalização das políticas públicas. "Não me refiro a recursos humanos somente de Auditores Fiscais do Trabalho, temos também grande deficiência na Saúde e na Previdência", lamenta Gonçalves.

MOBILIZAÇÃO
Para Burille, além do problema do abandono da área pelo governo, não existe uma campanha de conscientização permanente, co­mo a ocorrida na época do Apagão Elétrico, por exemplo. O dirigente da Anest também reclama da falta de articulação política entre os profissionais da área, o que dificulta a pressão por melhores condições de Segurança e Saúde no Trabalho. "Existe uma deficiência de atuação coletiva, quer por parte do governo, empregado­res e trabalhadores, assim como há profissionais que trabalham a­penas para promoção pessoal e estão pouco interessados na proteção do trabalhador", afirma. Outro motivo é a não implementação efetiva da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, publicada somente em 2011, embora prevista na convenção 155 da OIT, que fora ratificada pelo Brasil no inicio da década de 90.  Já o 2º vice presidente da Fenatest (Federação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho), Adir Souza, destaca que a Política Na­cional de SST tem avançado, mesmo que timidamente. "A CT-SST (Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho) tem a incumbência de se reunir e uma delas é de reavaliar a Política. Mesmo timidamente está sendo implementado o item que visa colocar a educação e a saúde do trabalhador no currículo escolar", conta.

Souza também aponta que o problema na área de SST é incrementado pela falta de mobilização política da classe de técnicos em Segurança do Trabalho para que se pressione o governo visando uma efetiva melhora da situação atual. "A Segurança do Trabalho não deve ser somente política de governo, precisa ser política de Estado. E, para isso, é importante que os profissionais de SST se mobilizem", afirma Souza.  Ainda na tecla da mobilização, Souza diz que é preciso criar a consciência na base, ou seja, nos municípios através dos conselhos municipais de saúde no contexto da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador), uma instância de controle social quanto à Política de Saúde do Trabalhador. "Todos os municípios podem ter conselhos de saúde para discutir medidas de saúde do trabalhador, mas apenas 80 a 90 cidades em todo o Brasil possuem este mecanismo", lamenta.

FUNDACENTRO
A falta de recursos para a Fundacentro foi uma unanimidade entre os ouvidos pelo Anuário Brasileiro de Proteção. Burille aponta o enfraquecimento da Fundação como um dos problemas mais graves na área de Saúde e Segurança no Trabalho. "Há 20, 30 anos, a Fundacentro era referência internacional. Hoje está desmantelada, sem orçamento próprio e recursos mínimos para o investimento em pesquisa e treinamento", avalia. Para ele, a instituição carece de recursos humanos, com um quadro técnico que se deteriora com o passar dos anos devido à aposentadoria dos servidores e à falta de reposição de novos profissionais.

Souza faz coro, ressaltando que existe um déficit muito grande de profissionais na Fundação da qual é integrante há 30 anos. Ele lembra que desde 1998, quando o governo Fernando Henrique Cardoso vetou o repasse de 2% dos recursos provenientes do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) para o órgão, a Fundacentro vem amargando defasagem no quadro de profissionais e estrutura. "Quando comecei a atuar na Fundacentro, em 1984, tínhamos mais de 750 profissionais, hoje são 340", conta. Para Souza, as demandas mais urgentes são o retorno do orçamento ao órgão e um concurso público imediato para diminuir a carência de profissionais especializados.

COMISSÃO
No âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que reúne governo, empregadores e trabalhadores para discutir a questão da SST, membros da bancada patronal reclamam. Para o representante da indústria na CTPP, Clovis Queiroz Neto, gerente de Relações de Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a atuação do governo peca pelo excesso de punição em detrimento da orientação. "O processo de regulamentação é exagerado. Nunca se trabalhou tanto no aspecto punitivo como nos últimos dois anos", afirma, acrescentando que de janeiro de 2011 ao corrente período de 2014 foram mais de 50 modificações nas normas que, em sua maioria, não deram tempo de adequação para as empresas. "A informação demora a chegar, especialmente em lugares mais distantes do Brasil. Mas a punição acontece da mesma forma", relata, acrescentando que falta também a padronização nas fiscalizações. "Eu posso adequar minha máquina e não ser punido no Sul. A mesma máquina pode ser autuada no Nordeste", exemplifica, em referência à NR 12.

Segundo o representante da indústria, a NR 12 é justamente o maior exemplo da falta de informação e tempo adequado para reestruturação, além da falta de entendimento entre as partes - setor privado, governo e trabalhadores. "O nosso maior problema tem sido a falta de entendimento pela divergência de princípios. Para a indústria, a máquina antiga deve ter um tratamento diferenciado para a adequação. Não é admissível que o empresário pague R$ 70 mil para adequar uma máquina pela qual pagou R$ 20 mil", aponta.  Além disso, continua Queiroz, mesmo após a adaptação, o empresário não tem segurança jurídica quanto à legalidade, uma vez que as normas exigem o máximo de adequação e não o mínimo razoável para a adequação sem onerar o setor produtivo.



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Acidentes típicos, de trajeto e óbitos são os que mais preocupam

O Brasil retrocede na prevenção de acidentes em 2013. Ao registrar no último ano 717.911 acidentes (acréscimo de 0,55% em relação a 2012) e 2.797 mortes (acréscimo de 1,05%), o país segue acumulando prejuízos de toda ordem. Perdas financeiras com a concessão de benefícios acidentários, redução da produtividade e vidas precocemente interrompidas pelas más condições de saúde e segurança no ambiente laboral são os danos mais visíveis de uma realidade na qual os indicadores negativos avançam quando deveriam recuar.

Apesar dos esforços do governo, de empresas, entidades e profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho em adotar medidas preventivas, elas ainda não são suficientes para proteger a vida e a segurança do trabalhador. "Os números são reveladores e muito preocupantes, principalmente quando se observa a tendência crescente de acidentes típicos, os quais nós temos condições de evitar porque acontecem dentro do ambiente de trabalho, onde os riscos deveriam ser conhecidos e controlados. Os acidentes de trajeto e óbitos também aumentaram, demonstrando que a redução de acidentes e doenças não é uma prioridade para o Brasil. Precisamos avaliar a eficácia da nossa Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho", analisa Carlos Silva, vice-presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

AMOSTRA
Embora as estatísticas de acidentes do trabalho divulgadas no AEPS 2013 (Anuá­rio Estatístico da Previdência Social) constituam um dado importante para a análise acidentária no Brasil, os números devem ser relativizados. A radiografia leva em conta apenas os 48.948.433 trabalhadores com vínculos formais (celetistas, tem­porários, avulsos, entre outros). Excluem-se os empregados informais, trabalhadores domésticos informais, profissionais autônomos, empregadores, militares e estatutários.

Em outras palavras, o que se verifica nas tabelas e gráficos a seguir é um recorte (e não o panorama completo) dos registros de acidentes em âmbito nacional. De qualquer forma, o levantamento da Previdência revela índices preocupantes de agravos e óbitos, que podem ser ainda maiores se forem considerados os casos de subnotificação.

Para todo acidente de trabalho, a lei determina que seja emitida uma CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), em caráter obrigatório, independentemente de haver ou não afastamento. Quando a empresa descumpre essa regra, o acidente não é notificado e fica de fora das estatísticas oficiais.

Mas há outros possíveis nexos de identificação de acidentes, como o NTP/T (Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho), NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e NTDEAT (Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho). Desde 2007, essa nova sistemática de concessão de benefícios acidentários procura gerar dados mais precisos sobre acidentes e doenças ocupacionais, instrumentalizando e melhorando a gestão da área de benefícios por incapacidade e a formulação de políticas da Previdência.

Para Carlos Silva, do Sinait, "os acidentes e óbitos têm aumentado apesar do quadro alarmante de subnotificações. A situação real é muito pior. O que as estatísticas revelam já é motivo de lamento porque não estamos conseguindo estancar os casos notificados, o que dirá os não notificados", critica.

PERIGO CRESCENTE
Conforme mostra a Tabela 1, dos 559.081 acidentes com CAT registrada (77,88% do total de 717.911 acidentes em 2013), os acidentes típicos somaram 432.254 (77,32%), os acidentes de trajeto, 111.601 (19,96%), e as doenças o­cu­pacionais, 15.226 (2,72%). Já os acidentes sem CAT registrada somaram 158.830 (22,12%).

A escalada de acidentes típicos e de trajeto chama atenção: em 2013, foram 5.970 acidentes típicos a mais (alta de 1,4% em relação a 2012) e 8.561 acidentes de trajeto a mais (alta de 8,31%). Somando-se apenas os acidentes típicos e de trajeto, são 543.855 ou 75,76% do total de acidentes ocorridos no ano. Ambos os agravos (típicos e de trajeto) foram responsáveis pelo aumento dos acidentes de trabalho em 0,55% no ano de 2013 em comparação com 2012.

Os 432.254 acidentes típicos conta­bilizados em 2013 atingiram a sua pior marca em 20 anos, só "perdendo" para o ano de 2008 (441.925 registros). Já os 111.601 acidentes de trajeto tiveram o pior resultado em 44 anos, desde 1970.

No entanto, o aumento verificado em números absolutos não se confirma quando outros fatores são analisados no cálcu­lo relativo, segundo o diretor do DPSSO/MPS (Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional), Marco Antonio Gomes Pérez. "Considerando que em 2013 houve um aumento de empregos de 3,14% e de 3,6% no número de contribuintes da Previdência, significa que em termos relativos houve uma queda estimada em 3% do total de acidentes do trabalho e uma queda estimada em 2,2% nos acidentes típicos", avalia.

Seguindo esse raciocínio, os acidentes de trajeto foram os únicos a apresentar crescimento, tanto em números absolutos quanto relativos, com um aumento relativo estimado em 4,7% considerando os empregos em 2013.

Já as doenças do trabalho apontaram uma tendência de queda tanto absoluta quanto relativa, embora isto esteja sendo "compensado" pelo aumento dos acidentes sem CAT registrada que desde 2007 figuram nas estatísticas da Previdência. Mesmo com um decréscimo de 5,3% neste item ante o ano anterior, os acidentes sem CAT registrada (leiam-se doenças do trabalho) provenientes do Nexo Técnico Epidemiológico representam hoje 22,12% do total de acidentes registrados no país.

GRAVES DANOS
Como consequência dos acidentes o­corridos (veja Tabela 4), tem-se números igualmente alarmantes de trabalhadores mortos (2.797), incapacitados temporários (610.804), incapacitados permanentes para o exercício profissional (14.837) ou que receberam assistência médica (108.940). São incalculáveis os prejuízos que decorrem desses infortúnios, tanto para as famílias das vítimas como para as empresas e a Previdência Social.

De 2012 para 2013, conforme Tabela 7, aumentaram os óbitos (1,05%) e as incapacidades temporárias (0,87%) que, juntos, somaram 613.601 benefícios pagos ou 83,21% dos acidentes liquidados. Mesmo que os números de incapacidades permanentes e de assistência médica tenham diminuído 12,96% e 0,13%, respectivamente, eles não constituem um dado tão representativo, pois corresponildem a 123.777 benefícios ou 16,79% dos acidentes liquidados.

Quanto aos custos de acidentes despesas do INSS (Instituto Nacional do Segu­ro Social) com aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-suplementar, a análise fica mais uma vez prejudicada.

A exemplo do que aconteceu em 2012, o AEPS divulgou somente o total gasto em 2013 com aposentadoria especial (R$ 12.067.967.000) e omitiu os totais gastos com aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-suplementar. Ou seja, com exceção dos valores de aposentadoria especial, divulgados até 2013, o restante foi divulgado somente até 2011 e permanece uma incógnita nos anos de 2012 e 2013, conforme mostra a Tabela 5.

INSPEÇÕES
Analisando os dados da Fiscalização do Trabalho fornecidos pelo Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (veja Tabela 8), verifica-se que as 143.263 ações ­fiscais empreendidas em 2013 (redução de 7,19% em relação a 2012), apesar de menos numerosas, tiveram resultados mais expressivos. O contingente de 22.100.810 trabalhadores alcançados pelas ações fiscais em 2013 representa quase a metade (45,15%) dos 48.948.433 trabalhadores com carteira assinada deste mesmo ano e é o maior número contabilizado pela Fiscalização desde 2000 (acréscimo de 17,49% em relação a 2012).

Em 2013, foram 112.977 autuações (aumento de 23,6%), 5.680 embargos/interdições (aumento de 11,2%) e 2.489 acidentes analisados (aumento de 30,86%). Apenas as notificações registraram uma baixa: 135.546 (redução de 7,21%).

Carlos Silva, do Sinait, atribui esses números a uma série de sofisticações que têm sido realizadas nas estratégias de fiscalização e a uma melhor utilização do quadro enxuto de 2,7 mil auditores fiscais do Trabalho, quando o ideal seriam 8 mil para atender todas as demandas relacionadas a acidentes e doenças do trabalho. "Adotamos alguns critérios importantes como o índice de acidentalidade e gravidade dos acidentes, focando nas atividades econômicas com os maiores números registrados. Os indicadores da Fiscalização subiram, mas há setores que deixaram de ser inspe­cio­nados em detrimento de outros mais sensíveis aos problemas de acidentes do trabalho", esclarece.

O levantamento mais recente da Fiscalização, parcial de janeiro a agosto de 2014 (veja Tabela 8), deve repetir os números de 2013 ou ficar ligeiramente abaixo, segundo projeções do Anuário Brasileiro de Proteção.

No que diz respeito às operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo em 2013, os indicadores informados pela DETRAE/MTE (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo) mantiveram a média, com alguns levemente acima e outros levemente abaixo na comparação com os anos anteriores (confira mais detalhes na Tabela 6).

DIFERENÇAS REGIONAIS
A Região Sudeste segue liderando as estatísticas de acidentes e óbitos laborais no país (veja Tabelas 2 e 4). Mais da metade dos acidentes registrados em 2013 (390.911 ou 54,45% do total) e quase a metade das mortes (1.327 ou 47,44% do total) ocorreram no Sudeste. Juntos, os quatro estados da região concentram 50,3% da mão de obra formal, totalizando 24.623.001 trabalhadores.

O peso das ocorrências no Sudeste é indiscutível para a análise nacional de agravos e óbitos relacionados ao trabalho. No entanto, a região foi a que menos contribuiu em 2013 para o aumento do número de trabalhadores acidentados ou mortos, conforme verificado no restante do país. Os índices se mantiveram praticamente inalterados com relação a 2012, com 86 acidentes a menos (redução de 0,02%) e 8 mortes a mais (aumento de 0,61%).

Em segundo lugar no ranking de a­ci­den­talidade figura a Região Sul, com 158.113 acidentes (22,02% do total nacional) e 547 mortes (19,56% do total nacional). Houve uma elevação de 5% nos agravos (7.533 a mais que em 2012), que proporcionalmente foi a grande responsável pelo aumento de agravos no país. Os óbitos também tiveram um acréscimo de 0,92% (5 a mais que em 2012).

É curioso notar que o Sul não ocupa o segundo, mas sim o terceiro lugar na contratação de trabalhadores com carteira assinada (8.415.302 ou 17,19% do total nacional), ficando atrás do Nordeste (8.926.710 ou 18,24% do total). Num cálculo simples, a taxa de 1.879 acidentes por 100 mil trabalhadores coloca a região no vergonhoso topo da acidentalidade em 2013.

A Região Nordeste vem em terceiro lugar, com 86.225 acidentes (12,01% do total nacional) e 445 mortes (15,91% do total nacional). De um lado, os acidentes diminuíram 4,82% (4.363 a menos que em 2012) e, de outro, as mortes aumentaram 14,99% (58 a mais que em 2012). Esta elevação no número de trabalhadores mortos no Nordeste foi a que, proporcionalmente, mais contribuiu para a alta de óbitos no país em 2013.

Em quarto lugar, a Região Centro-Oeste aparece com 51.387 agravos (7,16% do total nacional) e 291 óbitos (10,4% do total nacional). Foram 1.837 agravos a mais que em 2012 (alta de 3,71%) e 27 óbitos a menos no mesmo período (redução de 8,49%). A população trabalhadora com carteira assinada na região é de 4.240.172 (8,66% do total) e, considerando a taxa de 1.212 acidentes por 100 mil trabalhadores, o Centro-Oeste ocupa o terceiro lugar na escala da acidentalidade, atrás do Sudeste (1.588 acidentes por 100 mil trabalhadores).

Por fim, a Região Norte contabilizou, em 2013, 31.275 acidentes (4,36% do total nacional) e 187 mortes (6,69% do total nacional). Houve redução de 3,08% nos acidentes (994 a menos que em 2012) e de 7,43% nas mortes (15 a menos que em 2012). A região foi a única a registrar queda tanto no número de agravos como de óbitos, apesar de ter ampliado a mão de obra formal em 4,62% (121.063 empregos a mais que em 2012), totalizando 2.743.248 trabalhadores.

ANÁLISE SETORIAL
Ao examinar os acidentes de trabalho por setor de atividade econômica (veja Tabelas 12 e 13), o setor de Serviços absorve pouco mais da metade dos acidentes (360.207 ou 50,17% do total) e 72,68% dos empregos formais no país (35.577.516). Os registros em carteira assinada tiveram aumento de 3,63% em relação a 2012, em um segmento que poderia crescer ainda mais, não fosse o alto número de acidentes (acréscimo de 3,36%), associado a outros fatores que prejudicam a produtividade.

Embora seja evidente a enorme repre­sentatividade do setor de Serviços na análise acidentária brasileira (cujos índices são preocupantes e carecem de maior atenção para que sejam reduzidos ou eliminados), a alta dos acidentes em 2013 foi proporcional à alta de contratações, conforme já verificado em anos anteriores.

No setor da Indústria, nota-se uma mudança lenta, gradual e positiva do ponto de vista da Saúde e Segurança do Trabalho: os empregos formais continuam crescendo, totalizando 11.891.353 em 2013 (alta de 1,95%) e os acidentes continuam baixando, totalizando 308.816 (redução de 0,7%). Ainda assim, é da Indústria a mais alta taxa de acidentalidade entre os três setores de atividade econômica: 2.597 acidentes por 100 mil trabalhadores. O setor emprega 24,29% dos trabalhadores com carteira assinada e é responsável por 43,02% do total de acidentes no país.

O setor Agropecuário, que absorve 1.479.564 empregos formais (3,02% do total nacional) e contabilizou 23.440 acidentes em 2013 (3,27% do total), também tem registrado uma mudança lenta, gradual e positiva. Houve um acréscimo de 1,05% no número de trabalhadores empregados e uma redução de 8,74% nos acidentes. A taxa de acidentalidade na Agropecuária é de 1.584 por 100 mil trabalhadores e vem diminuindo ano a ano.



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Em breve

Apesar dos critérios que variam de país para país, veja como está a prevenção no mundo

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) voltou a disponibilizar dados sobre acidentes de trabalhos dos países em seu site, após um período sem atualizações. Na análise destas informações é importante levar em conta que países tem visões diferenciadas do conceito de acidente de trabalho e alguns países simplesmente não disponibilizam para a OIT as suas informações.

A China e a Índia, por exemplo, declaram números muito baixos de acidentes, o que não pode corresponder à realidade, mas em relação ao número de mortes os levantamentos podem ser mais reais.

Mesmo os dados do Brasil podem ser questionados uma vez que os números de acidentes referem-se apenas aos trabalhadores celetistas, mas o total de trabalhadores divulgado no levantamento é o total da massa assalariada.


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Dados do artigo


Fonte:
http://www.protecao.com.br/
Qtde. Acessos:
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Seção/Categoria:
Artigos Artigos

  Palavras-chave:   sesmt proteção anuário acidentes 2015


Usuário: Admin | Criado: 27/04/2015 07:20:43 | 0 comentários | 0 compartilhamentos

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