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Alterada a NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção


No dia, 08 de maio de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria n.º 597, de 07 de maio de 2015, que altera o item 18.14 – Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas da norma regulamentadora NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Dentre as alterações promovidas nos subitens da NR 18, destacamos, entre outros, os seguintes ora reproduzidos:

a) 18.14.1.2.1 O disposto no item 18.14.1.2 não se aplica aos elevadores tracionados com um único cabo para transporte exclusivo de material, que devem ser projetados, dimensionados e especificados tecnicamente por profissional legalmente habilitado;

b) 18.14.22.10 É proibida a instalação de elevadores tracionados com um único cabo para transporte exclusivo de materiais em edificações com mais de treze pavimentos a partir do térreo ou altura equivalente, a partir de 10/5/2015;

c) 18.14.22.11 É proibida a instalação de elevadores tracionados com um único cabo para transporte exclusivo de materiais em edificações, a partir de 10/5/2017.;

d) 18.14.23.8 Os elevadores para transporte de passageiros devem ter cabinas dotadas de sistema de indicação de chamada informando o pavimento..
Fica prorrogada a data de início da vigência do subitem 18.14.25.4 da NR 18, cuja redação foi dada pela Portaria SIT nº 224/2011, em relação aos elevadores instalados até o dia 10.05.2015, para o dia 01.01.2016.

Art. 2º Prorrogar a data de início da vigência do item 18.14.25.4 da Norma Regulamentadora nº 18, cuja redação foi dada pela Portaria 224, de 6 de maio de 2011, em relação aos elevadores instalados até o dia 10.05.2015, para o dia 01.01.2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao disposto na alínea ‘f’ do item 18.14.22.4 e no item 18.14.23.8 que entram em vigor no prazo de 90 e 180 dias, respectivamente, contados da publicação desta Portaria.

 


Dados do artigo


Fonte:
Site MTE
Qtde. Acessos:
1644
Seção/Categoria:
Artigos Notícias

  Palavras-chave:   nr-18 nr18 alteração elevador


Usuário: Admin | Criado: 18/05/2015 18:45:00 | 0 comentários | 0 compartilhamentos

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