Alterada NR-4 - Portaria MTPS Nº 510 DE 29/04/2016

Fique atento, a Portaria MTPS nº 510/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Abaixo, portaria completa:

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Dados do artigo


Fonte:
Ministério do Trabalho e do Emprego
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  Criado:  
5/8/2016 5:46:23 PM

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