bootsnipp

Portal SESMT

Sua segurança em primeiro lugar


Alterada NR-11 - Portaria MTPS Nº 505 DE 29/04/2016


A Portaria MTPS nº 505/2016 altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, aprovado pela Portaria nº 56, de 17 de setembro de 2003, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 3 anos para o cumprimento do requisito estabelecido na alínea 'a' do item 2.3.1 do Anexo e de 5 anos para o estabelecido na alínea 'b' do mesmo item.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Abaixo, portaria completa:
 

Download via Google Drive




Dados do artigo


Fonte:
Ministério do Trabalho e do Emprego
Qtde. Acessos:
1338
Seção/Categoria:
Artigos Notícias



Usuário: Admin | Criado: 08/05/2016 16:48:59 | 0 comentários | 0 compartilhamentos

Compartilhe




Você também pode se interessar por



Obseravações:

  1. Caso o artigo estiver desatualizado, informando-me, o mesmo será retirado do site;
  2. Informar / identificar causa da desatualização;
  3. Como buscamos conteúdos em listas de discussão, muitas vezes não sabemos o autor das publicações. Se algum artigo do site for de sua propriedade, e for de interesse adicionar você como autor ou retirar o artigo do site, entre em contato.