Acidente de Trabalho

 Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. 

A legislação Brasileira também considera como acidente de trabalho:

  • A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante na relação organizada pelo Ministério da Previdência Social;
  • A doença do trabalho, assim entendida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, desde que constante da relação organizada pelo MPS;
  • Em caso excepcional, constando-se que a doença não consta da relação do MPS, mas resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente. A Previdência Social, nesse caso, deve considerá-la acidente do trabalho.

Não são consideradas como doença do trabalho:

  • A doença degenerativa;
  • A inerente ao grupo etário;
  • A que não produz incapacidade laborativa;
  • A doença endêmica, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto, determinado pela natureza do trabalho.

Equiparam-se ao acidente de Trabalho:

  • O acidente ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, que haja contribuído diretamente para a morte, para a perda ou redução da capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção medica para a recuperação;
  • O acidente sofrido pelo empregado no local e no horário de trabalho, em conseqüência de:
    • ?Ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiros ou companheiros de trabalho;
    • Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
    • Ato de imprudência, de negligencia ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão;
    • Desabamento, inundação ou incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior.
  • ?A doença proveniente da contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
  • O acidente sofrido, ainda que fora do local e do horário de trabalho:
    • ?Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
    • Na prestação espontânea de qualquer serviço a empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
    • Em viagens a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiado por esta, dentro de seus planos para melhorar a capacitação de mão-de-obra, independente do meio de locomoção utilizado, inclusive veiculo de propriedade do empregado;
    • No percurso da residência para o local de trabalho ou vice e versa, qualquer que seja o meio de locomoção inclusive veiculo de propriedade do empregado.

Será considerado agravamento de acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da Reabilitação Profissional.

Obs.: Nos períodos destinados a refeição ou ao descanso, ou por ocasião de satisfação de outras necessidades fisiológicas no local de trabalho ou durante este, o empregado será considerado a serviço da empresa.

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Dados do artigo


Fonte:
http://blogguers.com.br/blogguers/augusto-galdino/11-acidente-de-trabalho
Autor(ers):
Augusto Galdino
Qtde. Acessos:
2736
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  Palavras-chave:  
  Criado:  
5/6/2016 8:53:18 AM

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